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Jurisdições

Conhecimento específico de cada país e comparado, com cada nível normativo identificado pelo que é.

O âmbito geográfico principal da FINANTROPY é a Espanha e a Bélgica, os dois sistemas jurídicos nacionais examinados, no quadro comum do direito da União Europeia. A França, a Alemanha, o Reino Unido e as normas financeiras internacionais são referidos quando uma questão comparada concreta os torna relevantes.

A FINANTROPY e a Peeters Law não invocam habilitações ou autorizações profissionais em jurisdições diferentes daquelas em que efetivamente as detêm. Os conteúdos comparados constituem informação e investigação jurídicas, e não aconselhamento sobre direito estrangeiro.

Âmbito principal

Dois sistemas jurídicos nacionais no quadro supranacional comum do direito da UE.

Referências comparadas

Sistemas jurídicos e normas abordados quando são relevantes para uma questão comparada concreta.

Níveis normativos

Direito da UE
Tratados, regulamentos e diretivas, bem como a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Direito nacional
Legislação e jurisprudência de cada Estado, incluindo a transposição nacional das diretivas da UE.
Orientações regulatórias
Orientações, perguntas e respostas, circulares e declarações de supervisão. O seu efeito jurídico depende do instrumento e da jurisdição; não vinculam automaticamente os tribunais.
Normas internacionais não vinculativas
Princípios e normas de organismos internacionais, que só se tornam vinculativos na medida em que sejam incorporados no direito.

Este conteúdo constitui informação jurídica de caráter geral. Não constitui aconselhamento jurídico nem cria uma relação advogado-cliente.