Jurisdições
Conhecimento específico de cada país e comparado, com cada nível normativo identificado pelo que é.
O âmbito geográfico principal da FINANTROPY é a Espanha e a Bélgica, os dois sistemas jurídicos nacionais examinados, no quadro comum do direito da União Europeia. A França, a Alemanha, o Reino Unido e as normas financeiras internacionais são referidos quando uma questão comparada concreta os torna relevantes.
A FINANTROPY e a Peeters Law não invocam habilitações ou autorizações profissionais em jurisdições diferentes daquelas em que efetivamente as detêm. Os conteúdos comparados constituem informação e investigação jurídicas, e não aconselhamento sobre direito estrangeiro.
Âmbito principal
Dois sistemas jurídicos nacionais no quadro supranacional comum do direito da UE.
- ES
Espanha
Um dos dois sistemas jurídicos nacionais no centro da plataforma: a supervisão setorial pela CNMV, pelo Banco de España e pela DGSFP, e o direito civil espanhol.
- BE
Bélgica
Um dos dois sistemas jurídicos nacionais no centro da plataforma: o direito privado belga, o modelo de supervisão twin peaks e o direito processual belga.
- EU
União Europeia
O quadro supranacional comum: regras de conduta harmonizadas, o Mecanismo Único de Supervisão e as Autoridades Europeias de Supervisão.
Referências comparadas
Sistemas jurídicos e normas abordados quando são relevantes para uma questão comparada concreta.
- FR
França
Uma estrutura de supervisão dual e um extenso corpo codificado de direito financeiro.
- DE
Alemanha
Supervisão integrada pela BaFin, com o Bundesbank, e direito financeiro e civil de fonte legal.
- UK
Reino Unido
Uma ordem jurídica autónoma desde a sua saída da UE, com a FCA, a PRA e o Financial Ombudsman Service.
- INT
Normas internacionais
Princípios e normas de organismos internacionais — influentes, mas não vinculativos por si sós.
Níveis normativos
- Direito da UE
- Tratados, regulamentos e diretivas, bem como a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
- Direito nacional
- Legislação e jurisprudência de cada Estado, incluindo a transposição nacional das diretivas da UE.
- Orientações regulatórias
- Orientações, perguntas e respostas, circulares e declarações de supervisão. O seu efeito jurídico depende do instrumento e da jurisdição; não vinculam automaticamente os tribunais.
- Normas internacionais não vinculativas
- Princípios e normas de organismos internacionais, que só se tornam vinculativos na medida em que sejam incorporados no direito.
Este conteúdo constitui informação jurídica de caráter geral. Não constitui aconselhamento jurídico nem cria uma relação advogado-cliente.