Uma Plataforma Internacional de Conhecimento Jurídico da Peeters Law
Sobre a FINANTROPY
Um projeto editorial e de investigação sobre direito financeiro: direitos e deveres nas relações financeiras, supervisão das instituições financeiras e responsabilidade em caso de violação de deveres.
Propósito
Bancos, empresas de investimento e supervisores tomam decisões que afetam a poupança, o crédito, os pagamentos e os investimentos. Fazem-no dentro de um quadro jurídico que atribui poderes, impõe deveres e prevê meios de reação. FINANTROPY estuda esse quadro e o seu funcionamento na prática.
A plataforma ocupa-se da dimensão jurídica das finanças, não do desempenho financeiro. Não avalia produtos, mercados ou instituições do ponto de vista do investimento.
Abordagem de investigação
- 01
O enfoque geográfico incide sobre a Espanha e a Bélgica, os dois sistemas jurídicos nacionais examinados, no quadro comum do direito da União Europeia. Outras jurisdições, como a França, a Alemanha ou o Reino Unido, são abordadas quando uma questão comparada concreta as torna relevantes.
- 02
Os conceitos não são traduzidos mecanicamente. Quando uma noção jurídica tem um significado ou uma função diferentes noutro sistema jurídico, a diferença é assinalada em vez de ocultada.
- 03
Os conteúdos só são publicados depois de investigados. Quando a investigação ainda está em curso, é apresentada a estrutura editorial, assinalada como em preparação.
Porquê FINANTROPY?
O nome combina as finanças com uma referência à filantropia. As finanças designam as instituições financeiras, os investimentos, os mercados e a regulação; a referência à filantropia designa a dimensão humana, a responsabilidade social e a atenção aos direitos individuais.
Reflete a convicção de que o direito financeiro diz respeito a mais do que instituições, mercados e transações. Diz também respeito a direitos, deveres, confiança, responsabilidade e às pessoas afetadas por decisões financeiras.
A FINANTROPY não se apresenta como uma instituição de beneficência nem como uma instituição filantrópica. É uma iniciativa de conhecimento jurídico da Peeters Law e uma plataforma internacional de análise do direito financeiro.
Distinguir os níveis normativos
Cada fonte é identificada de acordo com a sua natureza jurídica:
- IDireito da UE
- Tratados, regulamentos e diretivas, bem como a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
- IIDireito nacional
- Legislação e jurisprudência de cada Estado, incluindo a transposição nacional das diretivas da UE.
- IIIOrientações regulatórias
- Orientações, perguntas e respostas, circulares e declarações de supervisão. O seu efeito jurídico depende do instrumento e da jurisdição; não vinculam automaticamente os tribunais.
- IVNormas internacionais não vinculativas
- Princípios e normas de organismos internacionais, que só se tornam vinculativos na medida em que sejam incorporados no direito.
Princípios editoriais
- Nenhum artigo, acórdão, citação ou decisão regulatória fictícios.
- Cada nota indica a sua data de publicação, a data da última revisão e as suas fontes.
- Uma distinção clara entre informação jurídica geral e aconselhamento jurídico personalizado.
- Independência editorial relativamente a instituições financeiras, fornecedores de produtos e interesses comerciais.
- Nenhuma alegação promocional nem qualquer promessa de resultado.
Peeters Law
Método
A abordagem analítica da FINANTROPY está alinhada com o método da Peeters Law, publicado no sítio Web da Peeters Law como uma arquitetura da descoberta do direito. Esse método é uma heurística, e não uma doutrina: ordena as questões que um jurista coloca sem substituir o juízo jurídico.
Cinco dimensões e duas metacamadas
Ω(D(t)) · D(t) ∈ 𝒫(T, M, N, C, S) · Σ(D)
- TContexto territorial
- A sede da relação jurídica: jurisdição, conflito de leis, geografia.
- MDomínios materiais do direito
- Os ramos do direito que convergem na questão e o modo como se relacionam entre si.
- NEstrutura normativa
- A estratificação das normas: normas de grau superior, o nível europeu e a diferenciação nacional.
- CIdioma e cultura jurídica
- O direito como obra de linguagem e a qualificação dos conceitos entre culturas jurídicas.
- SEstratégia
- Foro, escolha da lei e momento — simultaneamente um dado de partida e um resultado da análise.
- ΣA linha de fratura heyvaertiana
- O ponto em que as estruturas normativas colidem e os limites do sistema se tornam visíveis.
- ΩA observação reflexiva
- Um olhar de segunda ordem que faz da própria escolha da qualificação o objeto da análise.
A descrição autorizada deste método é a publicada pela Peeters Law. A FINANTROPY aplica-o; não o modifica.
Ler o método no sítio Web da Peeters Law ↗ (abre numa nova janela)Questões práticas nos litígios financeiros
No quadro desse método, a análise de um litígio financeiro aborda habitualmente as seguintes questões práticas. Constituem uma lista de verificação, não um método autónomo.
- 01
Factos
O que aconteceu, quando e entre quem — apurado separadamente da respetiva qualificação jurídica.
- 02
Qualificação jurídica
Como são qualificados a relação e o comportamento: contrato, consultoria, serviço de mera execução, serviço de pagamento, crédito, responsabilidade extracontratual.
- 03
Competência
Que tribunais, autoridades ou entidades extrajudiciais podem conhecer da questão.
- 04
Lei aplicável
Que sistema jurídico rege o contrato, a obrigação extracontratual e os deveres regulatórios.
- 05
Normas jurídicas relevantes
Direito da UE, direito nacional, orientações regulatórias e normas não vinculativas, cada um com o seu próprio peso jurídico.
- 06
Prova
Que documentos e registos existem, a quem incumbe o ónus da prova e o que ainda pode ser obtido.
- 07
Responsabilidade
Quem estava adstrito a que dever, se este foi violado e qual o nexo de causalidade com o dano.
- 08
Meios de tutela
Reclamação, resolução extrajudicial, ação cível, ação coletiva — e os respetivos limites.
- 09
Implicações transfronteiriças
Reconhecimento, execução, prazos de prescrição e interação entre várias ordens jurídicas.
Relação com a Peeters Law
A FINANTROPY é uma iniciativa de conhecimento da Peeters Law, uma prática jurídica belga com escritórios em Antuérpia e Bruxelas. Não é uma sociedade de advogados autónoma, uma rede nem uma entidade financeira regulada.
A Peeters Law permanece a única responsável por qualquer mandato jurídico profissional que aceite. A leitura desta plataforma ou a apresentação de um pedido preliminar não cria, por si só, uma relação advogado-cliente.