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Uma Plataforma Internacional de Conhecimento Jurídico da Peeters Law

Sobre a FINANTROPY

Um projeto editorial e de investigação sobre direito financeiro: direitos e deveres nas relações financeiras, supervisão das instituições financeiras e responsabilidade em caso de violação de deveres.

Propósito

Bancos, empresas de investimento e supervisores tomam decisões que afetam a poupança, o crédito, os pagamentos e os investimentos. Fazem-no dentro de um quadro jurídico que atribui poderes, impõe deveres e prevê meios de reação. FINANTROPY estuda esse quadro e o seu funcionamento na prática.

A plataforma ocupa-se da dimensão jurídica das finanças, não do desempenho financeiro. Não avalia produtos, mercados ou instituições do ponto de vista do investimento.

Abordagem de investigação

  • 01

    O enfoque geográfico incide sobre a Espanha e a Bélgica, os dois sistemas jurídicos nacionais examinados, no quadro comum do direito da União Europeia. Outras jurisdições, como a França, a Alemanha ou o Reino Unido, são abordadas quando uma questão comparada concreta as torna relevantes.

  • 02

    Os conceitos não são traduzidos mecanicamente. Quando uma noção jurídica tem um significado ou uma função diferentes noutro sistema jurídico, a diferença é assinalada em vez de ocultada.

  • 03

    Os conteúdos só são publicados depois de investigados. Quando a investigação ainda está em curso, é apresentada a estrutura editorial, assinalada como em preparação.

Porquê FINANTROPY?

O nome combina as finanças com uma referência à filantropia. As finanças designam as instituições financeiras, os investimentos, os mercados e a regulação; a referência à filantropia designa a dimensão humana, a responsabilidade social e a atenção aos direitos individuais.

Reflete a convicção de que o direito financeiro diz respeito a mais do que instituições, mercados e transações. Diz também respeito a direitos, deveres, confiança, responsabilidade e às pessoas afetadas por decisões financeiras.

A FINANTROPY não se apresenta como uma instituição de beneficência nem como uma instituição filantrópica. É uma iniciativa de conhecimento jurídico da Peeters Law e uma plataforma internacional de análise do direito financeiro.

Distinguir os níveis normativos

Cada fonte é identificada de acordo com a sua natureza jurídica:

IDireito da UE
Tratados, regulamentos e diretivas, bem como a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
IIDireito nacional
Legislação e jurisprudência de cada Estado, incluindo a transposição nacional das diretivas da UE.
IIIOrientações regulatórias
Orientações, perguntas e respostas, circulares e declarações de supervisão. O seu efeito jurídico depende do instrumento e da jurisdição; não vinculam automaticamente os tribunais.
IVNormas internacionais não vinculativas
Princípios e normas de organismos internacionais, que só se tornam vinculativos na medida em que sejam incorporados no direito.

Princípios editoriais

  • Nenhum artigo, acórdão, citação ou decisão regulatória fictícios.
  • Cada nota indica a sua data de publicação, a data da última revisão e as suas fontes.
  • Uma distinção clara entre informação jurídica geral e aconselhamento jurídico personalizado.
  • Independência editorial relativamente a instituições financeiras, fornecedores de produtos e interesses comerciais.
  • Nenhuma alegação promocional nem qualquer promessa de resultado.

Peeters Law

Método

A abordagem analítica da FINANTROPY está alinhada com o método da Peeters Law, publicado no sítio Web da Peeters Law como uma arquitetura da descoberta do direito. Esse método é uma heurística, e não uma doutrina: ordena as questões que um jurista coloca sem substituir o juízo jurídico.

Cinco dimensões e duas metacamadas

Ω(D(t)) · D(t) ∈ 𝒫(T, M, N, C, S) · Σ(D)

TContexto territorial
A sede da relação jurídica: jurisdição, conflito de leis, geografia.
MDomínios materiais do direito
Os ramos do direito que convergem na questão e o modo como se relacionam entre si.
NEstrutura normativa
A estratificação das normas: normas de grau superior, o nível europeu e a diferenciação nacional.
CIdioma e cultura jurídica
O direito como obra de linguagem e a qualificação dos conceitos entre culturas jurídicas.
SEstratégia
Foro, escolha da lei e momento — simultaneamente um dado de partida e um resultado da análise.
ΣA linha de fratura heyvaertiana
O ponto em que as estruturas normativas colidem e os limites do sistema se tornam visíveis.
ΩA observação reflexiva
Um olhar de segunda ordem que faz da própria escolha da qualificação o objeto da análise.

A descrição autorizada deste método é a publicada pela Peeters Law. A FINANTROPY aplica-o; não o modifica.

Ler o método no sítio Web da Peeters Law ↗ (abre numa nova janela)

Questões práticas nos litígios financeiros

No quadro desse método, a análise de um litígio financeiro aborda habitualmente as seguintes questões práticas. Constituem uma lista de verificação, não um método autónomo.

  1. 01

    Factos

    O que aconteceu, quando e entre quem — apurado separadamente da respetiva qualificação jurídica.

  2. 02

    Qualificação jurídica

    Como são qualificados a relação e o comportamento: contrato, consultoria, serviço de mera execução, serviço de pagamento, crédito, responsabilidade extracontratual.

  3. 03

    Competência

    Que tribunais, autoridades ou entidades extrajudiciais podem conhecer da questão.

  4. 04

    Lei aplicável

    Que sistema jurídico rege o contrato, a obrigação extracontratual e os deveres regulatórios.

  5. 05

    Normas jurídicas relevantes

    Direito da UE, direito nacional, orientações regulatórias e normas não vinculativas, cada um com o seu próprio peso jurídico.

  6. 06

    Prova

    Que documentos e registos existem, a quem incumbe o ónus da prova e o que ainda pode ser obtido.

  7. 07

    Responsabilidade

    Quem estava adstrito a que dever, se este foi violado e qual o nexo de causalidade com o dano.

  8. 08

    Meios de tutela

    Reclamação, resolução extrajudicial, ação cível, ação coletiva — e os respetivos limites.

  9. 09

    Implicações transfronteiriças

    Reconhecimento, execução, prazos de prescrição e interação entre várias ordens jurídicas.

Relação com a Peeters Law

A FINANTROPY é uma iniciativa de conhecimento da Peeters Law, uma prática jurídica belga com escritórios em Antuérpia e Bruxelas. Não é uma sociedade de advogados autónoma, uma rede nem uma entidade financeira regulada.

A Peeters Law permanece a única responsável por qualquer mandato jurídico profissional que aceite. A leitura desta plataforma ou a apresentação de um pedido preliminar não cria, por si só, uma relação advogado-cliente.

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