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Nota de referência · Estudos comparados

Quem supervisiona quem? Arquitetura de supervisão comparada

Um mapa comparativo das principais autoridades de supervisão financeira em Espanha, na Bélgica e na União Europeia, com referências comparadas à França, à Alemanha e ao Reino Unido.

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§ 1Espanha, Bélgica e União Europeia

A Espanha separa a supervisão dos valores mobiliários (CNMV) da supervisão bancária (Banco de España, que supervisiona também a conduta das instituições de crédito perante os seus clientes); os seguros e os fundos de pensões são supervisionados pela Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones (DGSFP), integrada no Ministério da Economia.

A Bélgica segue desde 2011 um modelo twin peaks: o Banco Nacional da Bélgica é responsável pela supervisão prudencial das instituições de crédito, das empresas de seguros e de outras instituições financeiras, e a FSMA pela supervisão dos mercados financeiros e da conduta perante os clientes, incluindo as regras de conduta aplicáveis aos serviços de investimento e à distribuição de seguros.

Na área do euro, o Banco Central Europeu exerce diretamente a supervisão prudencial das instituições de crédito significativas no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1024/2013 do Conselho; as autoridades nacionais supervisionam as instituições menos significativas sob a superintendência do BCE, e o BCE decide sobre a autorização de todas as instituições de crédito. A supervisão comportamental, a proteção dos consumidores e a supervisão em matéria de branqueamento de capitais não são atribuições do BCE e permanecem nacionais.

A Autoridade Bancária Europeia e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados contribuem para regras comuns e para a convergência da supervisão, nomeadamente através de normas técnicas e orientações; em regra, não substituem as autoridades nacionais na supervisão corrente de cada empresa. A ESMA supervisiona, todavia, diretamente determinadas entidades, como as agências de notação de risco e os repositórios de transações. A supervisão dos seguros é coordenada ao nível da UE pela EIOPA.

§ 2França e Alemanha

A França separa a supervisão dos mercados (AMF) da supervisão prudencial da banca e dos seguros (ACPR); a ACPR é também responsável pela proteção dos clientes dos bancos e seguradoras que supervisiona. A Alemanha concentra a supervisão bancária, dos seguros e dos valores mobiliários na BaFin, que coopera com o Deutsche Bundesbank na supervisão bancária.

As mesmas designações não correspondem, por conseguinte, a competências idênticas: uma «autoridade de supervisão bancária» pode ou não ser também responsável pela proteção dos clientes, consoante a jurisdição.

§ 3Reino Unido e normas internacionais

O Reino Unido separa a supervisão comportamental (FCA) da supervisão prudencial (PRA, integrada no Bank of England), fora do quadro da UE. A nível internacional, organismos como o Comité de Basileia e a IOSCO estabelecem normas que não são, em si mesmas, vinculativas; só adquirem força jurídica quando aplicadas no direito da UE ou no direito nacional.

A arquitetura institucional determina quem pode atuar, mas não, por si só, quem é responsável. Essa questão é tratada na nota sobre supervisão e responsabilidade civil.

Fontes e referências

  1. [1]FSMA — Financial Services and Markets Authority(abre numa nova janela)Autoridade de supervisão
  2. [2]National Bank of Belgium (NBB / BNB)(abre numa nova janela)Autoridade de supervisão
  3. [3]Council Regulation (EU) No 1024/2013 (SSM Regulation)(abre numa nova janela)Direito da UE
  4. [4]AMF — Autorité des marchés financiers(abre numa nova janela)Autoridade de supervisão
  5. [5]ACPR — Autorité de contrôle prudentiel et de résolution(abre numa nova janela)Autoridade de supervisão
  6. [6]BaFin — Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht(abre numa nova janela)Autoridade de supervisão
  7. [7]Deutsche Bundesbank(abre numa nova janela)Autoridade de supervisão
  8. [8]CNMV — Comisión Nacional del Mercado de Valores(abre numa nova janela)Autoridade de supervisão
  9. [9]Banco de España(abre numa nova janela)Autoridade de supervisão
  10. [10]DGSFP — Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones(abre numa nova janela)Autoridade de supervisão
  11. [11]Regulation (EU) No 1093/2010 (EBA Regulation)(abre numa nova janela)Direito da UE
  12. [12]Regulation (EU) No 1095/2010 (ESMA Regulation)(abre numa nova janela)Direito da UE
  13. [13]EIOPA — European Insurance and Occupational Pensions Authority(abre numa nova janela)Autoridade de supervisão
  14. [14]Financial Conduct Authority (FCA)(abre numa nova janela)Autoridade de supervisão
  15. [15]Prudential Regulation Authority (Bank of England)(abre numa nova janela)Autoridade de supervisão
  16. [16]Basel Committee on Banking Supervision (BIS)(abre numa nova janela)Organismo normativo internacional (não vinculativo)
  17. [17]IOSCO — International Organization of Securities Commissions(abre numa nova janela)Organismo normativo internacional (não vinculativo)

Este conteúdo constitui informação jurídica de caráter geral. Não constitui aconselhamento jurídico nem cria uma relação advogado-cliente.

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