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Direito Financeiro · IV

Responsabilidade Financeira

Responsabilidade civil dos agentes financeiros, nexo de causalidade, danos e prova.

Quando os deveres financeiros são violados, a responsabilização é, em última análise, uma questão de direito da responsabilidade: responsabilidade contratual e extracontratual, nexo de causalidade, avaliação do dano e prova que sustenta cada um destes elementos.

Âmbito

  1. 01Responsabilidade civil das instituições financeiras
  2. 02Negligência profissional
  3. 03Responsabilidade contratual e extracontratual
  4. 04Responsabilidade dos administradores, quando relevante
  5. 05Nexo de causalidade
  6. 06Perda de chance
  7. 07Danos financeiros
  8. 08Dificuldades probatórias
  9. 09Litígios coletivos ou com pluralidade de partes
  10. 10Competência internacional e lei aplicável

Quadros jurídicos

O direito espanhol, o direito belga e o direito da União aplicável a ambos, seguidos das questões comparadas que se colocam. Quando as regras da UE estão harmonizadas, não se presumem diferenças nacionais.

ESEspanha
A responsabilidade contratual é regida pelos artigos 1101.º e seguintes do Código Civil, e a responsabilidade extracontratual pelos artigos 1902.º e seguintes. Está em preparação uma análise da FINANTROPY sobre o direito espanhol em matéria de nexo de causalidade e de perda de chance.
BEBélgica
A responsabilidade extracontratual é regida pelo Livro 6 do Código Civil belga, aplicável aos factos ocorridos após 1 de janeiro de 2025, e a responsabilidade contratual pelo Livro 5. O artigo 6.22 prevê uma indemnização proporcional quando subsista incerteza quanto à questão de saber se uma culpa causou o dano.
EUUnião Europeia
A legislação financeira da UE deixa, em regra, o dano, o nexo de causalidade e a responsabilidade civil ao direito nacional, sem prejuízo dos princípios da equivalência e da efetividade. Os Regulamentos Bruxelas I-A, Roma I e Roma II determinam a competência e a lei aplicável, e a Diretiva (UE) 2020/1828 exige ações coletivas para a proteção dos interesses dos consumidores.
Questões comparadas
Conceitos como a perda de chance não têm o mesmo significado nem o mesmo alcance em todos os sistemas jurídicos. A nota sobre o nexo de causalidade compara os direitos belga e francês e remete para o direito inglês.

Questões colocadas pela análise

  • A pretensão é contratual, extracontratual, ou podem ambas ser invocadas segundo a lei aplicável?
  • Que padrão de diligência era exigível ao profissional financeiro?
  • Como é quantificado o dano, e com referência a que data?
  • Existe um procedimento coletivo ou com pluralidade de partes, e é o mesmo adequado?

Notas de referência neste domínio

Conceitos e terminologia jurídicos

Adequação e caráter adequado na DMIF II

Duas avaliações distintas com funções distintas: o que a DMIF II exige e por que razão a distinção é relevante num litígio em matéria de investimento.

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Supervisão não é indemnização: deveres de supervisão e responsabilidade civil

Por que razão uma falha de supervisão não confere automaticamente a um particular um direito a indemnização — e por que razão a questão continua, ainda assim, a ser jurídica.

Regulação e Supervisão Financeiras · Responsabilidade Financeira

Publicado Fontes oficiais: 5

Conceitos e terminologia jurídicos

Nexo de causalidade e perda de chance nos litígios financeiros

Por que razão o nexo de causalidade é muitas vezes a questão decisiva nas ações em matéria de investimento e bancária, e por que razão a perda de chance não é um conceito universal.

Responsabilidade Financeira · Proteção dos Investidores

Publicado Fontes oficiais: 8